Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a Mirafrio Industria e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 08.394.423/0001-45, com sede na Rua João Duva, 360, Distrito Industrial, São José do Rio Pardo - SP, CEP: 13720-000, telefone (19) 99403-3451, doravante denominada Controladora, realize o tratamento de dados fornecidos.

A Mirafrio destaca que está empenhada em salvaguardar a sua privacidade ao estabelecer esta relação com a empresa. Este termo tem a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como os utilizamos.

Ao utilizar os nossos serviços, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você quando julgarmos necessários à prestação de nossos serviços, tais como:

• Informações que você oferece: Coletamos os dados pessoais fornecidos por você no cadastro, tais como nome, e-mail, telefone, cidade/estado e demais informações requeridas no cadastro.

• Informações sobre pagamentos: Ao submeter seus dados pessoais para pagamento, podemos coletar informações sobre a compra ou transação. Isso abrange suas informações de pagamento, como os dados de seu cartão de crédito ou débito, informações de conta e autenticação, além dos dados de faturamento, tais como endereço completo e CPF.

• Informações no Trabalhe Conosco:

Coletamos os dados fornecidos por você no Formulário, tais como nome, data de nascimento, cidade, estado, estado civil, gênero, email, número de telefone, CPF, formação profissional e acadêmica, entre outros, exclusivamente para fins de participação em processo seletivo.

• Informações fornecidas na Aba Opinião:

Coletamos os dados fornecidos por você, tais como nome, telefone, cidade, estado e e-mail.

UTILIZAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES Ao utilizar a plataforma você AUTORIZA EXPRESSAMENTE o uso destas informações para as seguintes FINALIDADES:

• Fornecer, melhorar e desenvolver os serviços disponíveis - usamos os seus dados pessoais para melhorar a qualidade dos nossos serviços, envio de orçamentos, atendimento de solicitações e dúvidas, identificar corretamente o usuário, envio de comunicações de oferta, entrar em contato com cliente (quando necessário).

• Execução de contrato - usamos seus dados pessoais quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

• Obrigações legais e regulatórias - compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, tribunal, órgãos reguladores ou agências governamentais.

• Participar de processo seletivo - usamos os dados inseridos no formulário Trabalhe Conosco para encontrar um profissional alinhado com as expectativas e necessidades da empresa, a partir de processo seletivo. Os currículos ficarão armazenados em nosso banco de currículos pelo período de no máximo 1 (um) ano, sendo eliminados após esse prazo.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD.

SEGURANÇA DOS DADOS A MIRAFRIO emprega medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. Ainda que a MIRAFRIO adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD.

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos da controladora e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular (art. 18 da LGPD). Destaca-se que essa solicitação dependerá de análise prévia sobre as disposições legais e regulatórias aplicáveis. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

DIREITOS DO TITULAR O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição (Art. 18 da LGPD):

⎯ Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.

⎯ Acesso aos dados pessoais.

⎯ Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

⎯ Arnonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

⎯ Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.

⎯ Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.

⎯ Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

⎯ Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

⎯ Revogação do consentimento.

Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação. Para essa finalidade, contate o nosso Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail:

• E-mail de contato: rogerio@mirafrio.ind.br

Conforme acima exposto, a solicitação passará por uma avaliação prévia de viabilidade, a fim de verificar eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

Estamos sempre à sua disposição para esclarecer qualquer dúvida ou preocupação relacionada à proteção dos seus dados pessoais.